Financiamento de pesquisa

O que são Agências de fomento à pesquisa?

São aquelas que fornecem auxílio financeiro para os projetos de pesquisa aprovados conforme as regras de seus editais. O valor repassado ao projeto é a fundo perdido (subvenção), ou seja, é um financiamento não-reembolsável concedido pelo Governo. Contudo, a aplicação dos recursos deve seguir fielmente o cronograma de execução financeira que foi proposto e aprovado pela agência, pois, se não for comprovado que o uso dos recursos foi adequado, todo o recurso financeiro deverá ser devolvido para a agência por aquele que consta como responsável pelo projeto, podendo ser pessoa jurídica ou pessoa física.

Como conseguir a aprovação para obter verba de pesquisa?

Não há uma regra fixa para a publicação de editais ou chamadas públicas pelas agências de fomento à pesquisa. Ocorrem novas publicações no decorrer do ano e os temas variam em cada uma, seguindo, em geral, políticas públicas vigentes em um dado momento para estimular um determinado setor. Há editais para todas as áreas, não apenas biológicas. Poucas vezes editais mais abrangentes são lançados, sendo o mais conhecido a Chamada CNPq/MCTI UNIVERSAL que é lançada uma vez por ano e que tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, em qualquer área do conhecimento. Se o pesquisador deseja buscar verba para seu projeto precisa visitar frequentemente os sites das agências de fomento à pesquisa para verificar novas publicações, de modo a ter conhecimento de um novo edital em tempo hábil para escrever um projeto de pesquisa conforme as regras deste e submeter dentro do prazo estabelecido no cronograma.

Quais a principais agências de fomento à pesquisa no Brasil?

No âmbito nacional, duas agências de fomento à pesquisa são as principais:

1. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - O CNPq é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica através de auxílios por editais ou chamadas públicas com temas específicos. O teto de recursos que podem ser obtidos por projeto varia em cada chamada, mas muitas vezes pode passar de R$ 100 mil. A sua pesquisa precisa se encaixar no tema do edital para enviar uma proposta para avaliação. O dinheiro do financiamento fica sob a responsabilidade do pesquisador. Site: https://www.gov.br/cnpq/pt-br

2. Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - A FINEP atua com o foco na inovação do Brasil. O teto de recursos que podem ser obtidos por projeto é expressivo, podendo passar de R$ 1 milhão. O principal objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do país por meio do fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. O dinheiro do financiamento fica sob a responsabilidade da instituição e não do pesquisador. Algumas chamadas tem um período mais curto para envio da proposta de pesquisa, outras podem ser de fluxo contínuo, como a chamada MAIS INOVAÇÃO BRASIL – SAÚDE/EMPRESA, e aceitam submissão de propostas a qualquer momento enquanto a chamada ainda estiver aberta. Site: http://www.finep.gov.br/

No âmbito estadual cada Estado tem sua agência de fomento. Há uma grande variação no volume de recursos disponíveis quando comparamos diferentes Estados. Uma das agências com um volume expressivo é a agência paulista, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Muitos Estados tem um volume bem inferior de recursos disponíveis, de modo que o número de editais que são abertos por ano é menor e o teto máximo de recursos que podem ser requeridos pelo pesquisador dentro da sua proposta para o edital tende a ser insuficiente para algumas pesquisas na área médica que tem maior custo, como, por exemplo, que incluam testes genéticos ou necessidade de compra de equipamentos. Em agências estaduais o mais comum é encontrar editais com temas bem restritos. A FAPESP, por ter mais recursos, tem como uma das opções o Auxílio à Pesquisa Regular (https://fapesp.br/apr), no qual o tema é livre e o fluxo contínuo (pode ser submetido a qualquer momento). Cada Estado tem a sua Fundação de Amparo à Pesquisa. Como exemplos, podemos citar: FAPEMIG, FAPESPA, FAPEG, FAPEAP, FAPEMAT, FAPERJ, FAPEAL, FAPAC e a FAPERGS.